16-12-2009 - 12:08:59

PF aplica multa recorde de R$ 6,6 milhões aos bancos por falta de segurança

Mais um recorde foi batido pelos bancos, nesta terça-feira, dia 15, durante a 84ª reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), coordenada pela Polícia Federal (PF), em Brasília. Eles foram multados em R$ 6,625 milhões pelo descumprimento da legislação de segurança, como trabalhar com plano de segurança vencido, ter número insuficiente de vigilantes e usar bancários para fazer transporte irregular de valores. Foi o maior montante de multas já aplicado em reuniões da CCASP nos últimos anos.

O campeão foi o HSBC com R$ 2,010 milhões, seguido pelo Santander com R$ 1,338 milhão, Itaú Unibanco com R$ 1.120 mil e Caixa Econômica Federal com R$ 782 mil. Dois bancos ainda tiveram seis agências interditadas por falta de plano de segurança: Nossa Caixa (4) e Itaú Unibanco (2).

Foi o último encontro da CCASP em 2009, tendo sido julgados 368 processos envolvendo bancos com aplicação de multas. Além disso, vários processos acabaram sendo arquivados, enquanto outros foram retirados para vistas e serão apreciados na próxima reunião, a ser realizada em março de 2010.

Bancos não priorizam segurança

"Este é o lado cruel da irresponsabilidade social dos bancos", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr. "Essas multas revelam que, apesar dos lucros astronômicos, os bancos seguem agindo com descaso na proteção à vida dos trabalhadores e clientes, descumprindo as leis de segurança e não priorizando investimentos para eliminar riscos e prevenir assaltos", destaca.

"Essa multa milionária é resultado das centenas de infrações cometidas pelos bancos, como o funcionamento de agências e postos sem plano de segurança aprovado pela PF, falta de vigilantes e alarmes inoperantes, dentre outras. Houve até casos de unidades multadas porque abriram suas portas durante greves de vigilantes, colocando bancários e clientes em risco. Essa realidade precisa mudar em 2010", ressalta o diretor do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e representante da Fetraf-MG, Leonardo Fonseca,

"Como se não bastasse o banco inglês ter pago uma PLR rebaixada aos bancários, o que gerou enorme indignação e motivou protestos em todo país, o HSBC agora é campeão em multas na CCASP, mostrando que não zela pela segurança dos trabalhadores e clientes", aponta o diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e representante da Federação dos Bancários do RS, Lúcio Mauro Paz.

Também foram apreciados 642 processos contra empresas de vigilância, transporte de valores e centros de formação de vigilantes, o que resultou em multas, advertências e cancelamentos de autorização para funcionamento.

Veja os bancos multados:

HSBC - R$ 2.010.389
Santander - R$ 1.338.682
Itaú Unibanco - R$ 1.120.004
Caixa Econômica Federal - R$ 782.610
Banco do Brasil - R$ 715.345
Bradesco - R$ 218.894
Nordeste (BNB) - R$ 150.003
Banrisul - R$ 70.001
Banco da Amazônia - R$ 40.001
Banestes - R$ 40.000
Rural - R$ 30.001
Banpará - R$ 20.000
Uruguai - R$ 20.000
Pauliste - R$ 20.000
Pine - R$ 20.000
Panamericano - R$ 20.000
Paulista - R$ 20.000
Cruzeiro do Sul - R$ 10.001

Total - R$ 6.625.931

PF não revoga mensagem que permite um vigilante na hora do almoço

A reunião da CCASP foi aberta pelo diretor-executivo da PF, delegado Luiz Pontel, e coordenada pelo delegado Adelar Anderle. Questionado pela Contraf-CUT sobre a manutenção da Mensagem nº 12/2009 da PF, que permite a presença de apenas um vigilante quando o outro está em horário de almoço, Pontel disse que essa orientação não será revogada. Para bancários e vigilantes, tal procedimento contraria a lei federal nº 7.102/83, que obriga a presença de "vigilantes" nos estabelecimentos, além de fragilizar a segurança.

"Os bancos deveriam contratar mais um vigilante nas suas unidades, garantindo assim o cumprimento do plano de segurança em tempo integral. Assim não colocariam em situação de risco vigilantes, bancários e clientes. Dinheiro não falta aos bancos para gerar empregos, entretanto preferem economizar na vigilância e precarizar as condições de segurança para aumentar ainda mais os seus lucros", destaca o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos.

O que é a CCASP

A CCASP é um fórum tripartite. Conta com representantes do governo e entidades representativas dos patrões e dos trabalhadores. As reuniões ocorrem, em média, a cada dois meses. São julgados os processos abertos pela fiscalização das delegacias estaduais de segurança privada da PF (Delesp).

A Contraf-CUT representa os bancários e atua em conjunto com o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, integrado por representantes das federações de todo país, e em parceria com a CNTV.

Agnaldo Silva

Fonte: Contraf-CUT