por *José Álvaro de Lima Cardoso *Economista e supervisor-técnico do DIEESE em Santa Catarina.

O sucesso do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em relação ao seu principal objetivo, o crescimento, depende é claro dos seus desdobramentos. O simples anúncio do programa não garante o seu êxito, e sim as ações posteriores, se forem encaminhadas de forma persistente e determinada. Mas é muito boa a idéia de planejar o crescimento, que está na própria concepção do PAC. O Programa nega, na prática, o princípio de que o crescimento é de exclusiva responsabilidade do mercado, que teria a função de alocar os fatores de produção da melhor forma possível. O programa de investimentos proposto pelo PAC, coloca o Estado não como investidor, mas como indutor e articulador do crescimento. As empresas privadas, a partir dos recursos decorrentes das desonerações fiscais serão estimuladas a investir na atividade produtiva. A estratégia do PAC é a de gerar um circulo virtuoso entre: diminuição de impostos, elevação dos investimentos, elevação do financiamento, aceleração do crescimento, geração de emprego e renda, aumento da arrecadação, desoneração de impostos novamente, e assim por diante. Se a estratégia vai funcionar não é possível antever, mas o Programa tem a vantagem de possuir detalhamento e metas a serem atingidas, o que, de certa forma, torna o governo prisioneiro de compromissos assumidos com a sociedade.
O Programa, como se sabe, não altera o fundamental da política econômica que foi desenvolvida no primeiro Governo Lula, baseada no tripé: superávit primário das contas públicas, câmbio flutuante e metas de inflação (com autonomia para o Banco Central fixar juros). O PAC não representa uma ruptura da política econômica adotada a partir de 2003. A mudança é muito mais de ênfase: no primeiro mandato, o governo perseguiu, com medidas ortodoxas, a estabilidade da economia. Agora, tendo avançado no controle da inflação e na área fiscal, está tentando acelerar o crescimento, sem, no entanto, abrir mão do equilíbrio fiscal.
O superávit primário, mesmo tendo sido flexibilizado, só pode cair até 3,75%. A política de metas de inflação, da mesma forma, se mantém com a chegada do PAC. O regime de câmbio flutuante também não sofrerá alteração com o advento do pacote. Sobre a questão do câmbio, aliás, já há uma aceitação por parte do governo e inclusive do empresariado de que o câmbio mais valorizado veio para ficar, até pela melhoria dos indicadores, principalmente os de inflação e os das contas externas.
A idéia de quebrar com o que tem sido o dilema fundamental da economia brasileira nos últimos tempos - não cresce porque não tem infra-estrutura e não tem esta porque a economia não cresce – é fundamental. A espinha dorsal do PAC é a expansão do investimento público em até 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano, até 2010. A intenção é investir R$ 503,9 bilhões em quatro anos, mas somente R$ 67,8 bilhões virão do Orçamento da União. O restante viria de outras fontes: empresas estatais (especialmente a Petrobrás) e do setor privado. O grosso dos investimentos seria destinado a área de energia: R$ 274,8 bilhões em quatro anos, sendo que R$ 179 bilhões, viriam da Petrobrás (vale lembrar que estes valores seriam investidos pela Petrobrás com ou sem o PAC).
Um pressuposto importante do PAC é que a elevação dos investimentos permitiria o crescimento da economia - de 4,5% este ano e de 5% entre 2008 e 2010 - sem pressões inflacionárias. O crescimento de 4,5% em 2007, ano em que os investimentos ainda não teriam maturado, se daria com base na capacidade ociosa verificada nestes últimos anos de baixo crescimento. De qualquer forma, como o PAC não mexe no tripé que fundamenta a economia brasileira o crescimento de 4,5% para este ano não é algo tranqüilo. Pelo contrário, por enquanto a previsão é de um crescimento abaixo dos 4%.
No cenário macroeconômico projetado pelo PAC, um elemento essencial é a queda da dívida líquida em relação ao PIB. Em 2007 fecharia em 48,3% do PIB, contra os 50% do PIB verificados no final de 2006, chegando em 2010, nos 39,7% do PIB. Estes números supõem uma queda gradual e contínua dos juros medido em termos médios, que chegariam a 10,1% em 2010. A expectativa do Governo é a de que o pacote eleve em um ponto percentual a taxa de investimento na economia, subindo para quase 22% PIB em 2007. O ritmo de aumento seria mantido nos três anos seguintes, elevando o investimento a 25% do PIB em 2010. Este nível de investimento viabilizaria um crescimento de 5% anual sem pressões inflacionárias.
Taxado de tímida por alguns e de requentada por outros, o certo é que a aposta no crescimento, trazida pelo PAC, é sempre muito positiva. Mas é essencial que o crescimento econômico seja transformado em desenvolvimento, isto é, ele tem que ter sustentação social e ambiental. Crescer é fundamental, mas este crescimento deve ser usufruído por toda a sociedade e não pode comprometer a vida das futuras gerações.
*Economista e supervisor-técnico do DIEESE em Santa Catarina.